| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 168/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/07/2025 |
| Portaria: 018/2025 | ponto facultativo para parlamentares e servidores que ocupam cargos comissionados da camara municipal de maracaçumé | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 167/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências | 09/06/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | Revoga-se a Resolução lesgislativa n°003/2024 de 13/12/2024. | 29/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 166/2025 | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA | 27/05/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | O Excelentíssimo vereador WELSON RIBEIRO PEREIRA/PRD, presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais altera composição das Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA - Biênio: 2025/2026. | 08/05/2025 |
| Portaria: 017/2025 | ponto facultativo para parlamentares e servidores que ocupam cargos comissionados da camara municipal de maracaçumé | 29/04/2025 |
| DECRETO: 003/2025 | "Dispõe sobre a extinção de mandato de vereador do município de Maracaçumé/MA, e a Declaração de vacância do cargo de vereador, em decorrência da morte do titular. ANDRÉ ANTONIO FERREIRA MENDES (Tom do Açougue)/PL”. | 14/04/2025 |
| Portaria: 016/2025 | ponto facultativo para parlamentares e servidores que ocupam cargos comissionados da camara municipal de maracaçumé | 11/04/2025 |
| DECRETO: 002/2025 | Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de MARACAÇUMÉ/MA por três dias em virtude do falecimento do vereador senhor ANDRÉ ANTÔNIO FERREIRA MENDES (Tom do Açougue) /PL, nos termos do Decreto Municipal nº 002, de 2 de abril de 2025 | 02/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 165/2025 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Maracaçumé, e dá outras providências | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 164/2025 | “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providencias”. | 17/02/2025 |
| DECRETO: 001/2025 | O Excelentíssimo vereador WELSON RIBEIRO PEREIRA/PRD, presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais instala as Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA - Biênio: 2025/2026 | 06/02/2025 |
| Portaria: 015/2025 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 04/02/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/02/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Nomeia Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos licitações e contratações do lesgislativo municipal e derivadas da Lei Federeal n° 14.133/2021 | 03/02/2025 |
| Portaria: 014/2025 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 03/02/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 03/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 159/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ – MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 160/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MARANHÃO | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 161/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 162/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ MARIA GOMES RAMOS, A SER CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 163/2024 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO POSTO DE SAÚDE ‘UBS CARIOCAS’ PARA POSTO DE SAÚDE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMÉLIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 158/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Maracaçumé/MA para a VIIIª. Legislatura 2025/2028 e dá outras providências | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 154/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 155/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 153/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 156/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Controlador Interno no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA e dá outras providências | 26/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 157/2023 | Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Maracaçumé/MA | 13/11/2023 |
| Portaria: 023/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 11/10/2023 |
| Portaria: 022/2023 | “Recesso para servidores que ocupam cargos comissionados da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA.” | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 152/2023 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé - MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 125/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ/MA, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 102/2018 | Dispõe sobre O Sistema Unico de Assistência social do Municlpio de Maracaçumé e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 024/2009 | Institui o Fundo Municipal de Saude e dá outras Providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 151/2023 | “CRIA E REGULA A GUARDA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| Portaria: 021/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 05/06/2023 |
| Portaria: 020/2023 | Dispõe sobre o adiamento da 307ª. Sessão Ordinária | 24/05/2023 |
| DECRETO: 005/2023 | Dispõe sobre denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, que passa a denominar-se “Plenário Ex-vereador Presidente JOSÉ MARIA PEREIRA | 15/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 150/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal de Maracaçumé-Ma para passar a constar Mercado Municipal Bernardo dos Santos Menezes. | 13/05/2023 |
| DECRETO: 004/2023 | O Excelentíssimo vereador WELSON RIBEIRO PEREIRA/DEM, presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais instala as Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA - Biênio: 2023/2024 | 05/05/2023 |
| DECRETO: 003/2023 | "Dispõe sobre a extinção de mandato de vereador do município de Maracaçumé/MA, e a Declaração de vacância do cargo de vereador, em decorrência da morte do titular. ANTENOR GOMES DA SILVA (Pai de Santo Antenor)/DEM, | 04/05/2023 |
| Portaria: 018/2023 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, no uso de suas atribuições legais, e | 28/04/2023 |
| Portaria: 017/2023 | Dispõe sobre o adiamento da 304ª. Sessão Ordinária | 26/04/2023 |
| DECRETO: 002/2023 | Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo de MARACAÇUMÉ/MA em virtude do falecimento do Ex-Presidente da Câmara Municipal vereador senhor ALTENOR GOMES DA SILVA (Pai de Santo Antenor)/DEM | 23/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 149/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 27/03/2023 |
| Portaria: 016/2023 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 16/02/2023 |
| Portaria: 013/2023 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 14/02/2023 |
| Portaria: 014/2023 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 14/02/2023 |
| Portaria: 015/2023 | “Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona.” | 14/02/2023 |
| DECRETO: 001/2023 | O Excelentíssimo vereador WELSON RIBEIRO PEREIRA/DEM, presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais instala as Comissões Permanentes da CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA - Biênio: 2023/2024 | 10/02/2023 |
| Portaria: 010/2023 | Institui a Comissão Permanente para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Maracaçumé/MA, e dá outras providências | 06/01/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Designa o Pregoeiro e a Equipe de Apoio e dá outras providências | 06/01/2023 |
| Portaria: 012/2023 | Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão e do Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 | 06/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Dispoe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Dispõe sobre a admissão de servior em cargo comissionado que menciona. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Dispoe sobre a admissão de Servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Dispõe sobre a admissão de servidor em cargo comissionado que menciona | 02/01/2023 |
| DECRETO: 001/2022 | SUSPENSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PRESENCIAIS | 02/02/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Admissão de servidor em cargo comissionado | 20/01/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Nomeação, Agente: Katiane Ribeiro, Cargo: Secretária Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 20/01/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Nomeação, Agente: Rhoanderson Sarges Mendes, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 20/01/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Nomeação, Agente: Jackson Diego Lopes de Lima, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 20/01/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Nomeação, Agente: Bruno Ferreira Rocha, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 20/01/2022 |
| Portaria: 010/2022 | Nomeação, Agente: Jordean de Sousa Rocha, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 20/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Nomeação, Agente: Antonio Dhonataveras de Morais Silva, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 139/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 134/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB e dá outras providências. | 28/10/2021 |
| Portaria: 027/2021 | Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores | 26/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 133/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 26/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 132/2021 | Modifica a Lei Municipal nº 129/2020, e define requisição de pequeno valor /RPV decorrentes de decisões judiciais na forma do previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 131/2021 | Dispõe sobre a DOAÇÃO DE UM TERRENO pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Maracaçumé a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, para Construção da Sede Própria na Comarca e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| DECRETO: 003/2021 | INSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE | 19/03/2021 |
| DECRETO: 002/2021 | DECLARA SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA O PARLAMENTO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA EM VIRTUDE DAS MÁS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS LEGAIS ESTÃO SUSPENSO OS TRABALHOS PRESENCIAL DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR TEMPO DETERMINADO, OPTANDO A TRANSMITIR TEMPORARIAMENTE, OS RESPECTIVOS TRABALHOS DAS RESPECTIVAS SESSÕES POR MEIOS TECNOLÓGICOS VIRTUALMENTE, UTILIZANDO AS REDES SOCIAIS, DEVIDO AS CONDIÇÕES E A EXISTÊNCIA DE CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 – DOENÇA INFECCIOSA VIRAL), BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4) EM MARACAÇUMÉ – MA E MUNICÍPIOS CICLO VIZINHOS. | 02/02/2021 |
| DECRETO: 001/2021 | O EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ALTENOR GOMES DA SILVA - DEM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTALA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAÇUMÉ - MA – BIÊNIO 2021/2022. | 18/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Idelres Alves de Sousa, Cargo: Assessora Jurídica, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 01/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Antonio Dhonataveras de Morais Silva, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 01/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação, Agente: Breno dos Santos Pereira, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 01/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Nomeação, Agente: Rhoanderson Sarges Mendes, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Maracaçumé | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 130/2020 | ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 127/2020 | Estabelece condições gerais para elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias para o ecercicio de 2021 e dá outras providências | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 117/2019 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 101/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 095/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL PPA - 2017-2021 PARA O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ -MA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 094/2017 | Dispõe sobre proibição de cobranças de taxas de religação de serviços essenciais | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 089/2017 | Dispôe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 012/2009 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Maracaçumé | 26/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: 015/2009 | Dispõe sobre a concessão de beneficios eventuais e dá outras providencias. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL: /1997 | LEI ORGANICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARACAÇUMÉ | 04/07/1997 |