Data: 22/05/2026
Descrição: Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa
interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA,
que a Câmara Municipal de Maracaçumé/MA, não possui ato de
ADESÃO/CARONA nos Processos Licitatórios, resta evidenciado
que não existem dados a serem publicados
Exercício: 2026