DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARACAÇUMÉ/MA POR TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR SENHOR ANDRÉ ANTÔNIO FERREIRA MENDES (TOM DO AÇOUGUE) /PL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 2 DE ABRIL DE 2025