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ORDINÁRIA: 435/2026 17/09/2026

435ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 435/2026

435ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

17/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 434/2026 10/09/2026

434ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 434/2026

434ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

10/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 433/2026 03/09/2026

433ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 433/2026

433ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

03/09/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 432/2026 27/08/2026

432ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 432/2026

432ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE AGOSTO DE 2026

27/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 431/2026 20/08/2026

431ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 431/2026

431ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE AGOSTO DE 2026

20/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 430/2026 13/08/2026

430ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 430/2026

430ª (QUADRINGENTÉSIMO TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 13 DE AGOSTO DE 2026

13/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 429/2026 06/08/2026

429ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 429/2026

429ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE AGOSTO DE 2026

06/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 428/2026 08/07/2026

428ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 428/2026

428ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 8 DE JULHO DE 2026

08/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 427/2026 02/07/2026

427ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 427/2026

427ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026

02/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 426/2026 25/06/2026

426ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 426/2026

426ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 425/2026 18/06/2026

425ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 425/2026

425ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026

18/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 424/2026 11/06/2026

424ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 424/2026

424ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 423/2026 28/05/2026

423ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 423/2026

423ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 28 DE MAIO DE 2026

28/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 422/2026 21/05/2026

422ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 422/2026

422ª (QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026

21/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 421/2026 14/05/2026

421ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 421/2026

421ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026

14/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 420/2026 07/05/2026

420ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 420/2026

420ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026

07/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 419/2026 30/04/2026

419ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 419/2026

419ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026

30/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 418/2026 23/04/2026

418ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 418/2026

418ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

23/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 417/2026 16/04/2026

417ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 417/2026

417ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 416/2026 09/04/2026

416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 416/2026

416ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026

09/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 415/2026 26/03/2026

415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 415/2026

415ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2026

26/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 414/2026 19/03/2026

414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 414/2026

414ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026

19/03/2026
Status: ENCERRADA
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO, JUSTIÇA: 001/2026 17/03/2026

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO REUNIÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO, JUSTIÇA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO, JUSTIÇA: 001/2026

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO REUNIÃO DA COMISSÃO DE COMISSÃO, JUSTIÇA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 17 DE MARÇO DE 2026

17/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 413/2026 12/03/2026

413ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 413/2026

413ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026

12/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 412/2026 05/03/2026

412ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 412/2026

412ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

05/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 411/2026 26/02/2026

411ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 411/2026

411ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

26/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 410/2026 19/02/2026

410ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 410/2026

410ª (QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

19/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 409/2026 12/02/2026

409ª (QUADRINGENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 409/2026

409ª (QUADRINGENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

12/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 408/2026 05/02/2026

408ª (QUADRINGENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 408/2026

408ª (QUADRINGENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 17/07/2026) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

05/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 407/2025 11/12/2025

407ª (QUADRINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 407/2025

407ª (QUADRINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

11/12/2025
Status: ENCERRADA
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