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7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 22/05/2026

  • A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ declara que, para o atendimento do tópico7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?, informa que DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021, DE 321 DE DEZEMBRO 2021 esteve vigente nos exercícios de 2021 á 2026 até apresente data. Conforme Legislação Local

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DECLARAÇÃO: 2026 19/04/2026

  • A Câmara Municipal de Maracaçumé, no exercício de 2022 á 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, Conforme Legislação Local" na competência de ABRIL. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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